sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Improbidade: Ex-prefeita de São José do Campestre é condenada por não alimentar SIOPS

Imagem: Reprodução
O Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou a ex-prefeita de São José do Campestre, região Agreste do estado, Sione Oliveira (foto), pela prática de atos de improbidade administrativa durante os anos de 2013 a 2016.
De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público do RN (MPRN), ela cometeu ilícitos administrativos ao deixar de fazer a alimentação do banco de dados do Sistema de Informações em Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Informação divulgada pelo site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) frisa que a sentença determinou que a ex-prefeita faça o pagamento de multa civil, equivalente a três vezes o valor da remuneração percebida à época quando exercia o cargo; e também a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

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