quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Macau: Arquivada apuração sobre contrato preliminar entre Caern e município de Galinhos

Imagem: Reprodução
A 2ª Promotoria de Justiça da comarca judicial instalada na cidade de Macau dá ciência através de comunicado publicado esta quinta-feira (03) da decisão de promover o arquivamento do Inquérito Civil nº 075.2014.000040.
Segundo o aviso, assinado pelo promotor de Justiça substituto Mariano Paganini Lauria, a peça foi instaurada com o intuito de averiguar possível irregularidade no cumprimento do contrato preliminar para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, firmado entre a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e a Prefeitura Municipal de Galinhos (foto).
Aos interessados, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos autos.

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