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| Imagem: Ilustração |
Na
oportunidade, explica o convite oficial assinado pelo presidente da Câmara de
Vereadores, Francisco de Assis Souto, Tê,
haverá a entrega da medalha Barão do Assú Luiz Gonzaga de Brito Guerra a personalidades
que reconhecidamente prestaram relevantes serviços à justiça do município.
O
Dia da Justiça em Assú foi oficialmente
instituído através da Lei nº 649/2019, sancionada pelo prefeito Gustavo Soares.
A
medida, deferida pelos parlamentares-mirins, inseriu no Calendário Oficial do
Município do Assú, a referida data, a ser comemorada, preferencialmente, no dia
11 de março.
As
comemorações oficiais do Dia da Justiça lembram a aprovação da criação da
comarca do Assú, a primeira após a da capital do RN, pela Lei Provincial nº 13,
de 11 de março de 1835.
A
Lei também deu origem à medalha mencionada, que será acompanhada de Diploma
correspondente à honra atribuída.
Os
homenageados serão indicados por uma comissão assim composta: um representante
da Câmara Municipal; um representante do Ministério Público do RN (MPRN); um
representante da comarca do Assú; um representante da Ordem dos Advogados do
Brasil no RN (OAB/RN) Seccional de Assú; e, um representante do núcleo local da
Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN).
É
admitida a homenagem póstuma, caso em que a honraria será entregue ao cônjuge,
ou, na ausência deste, a membro da família que esta indicar.
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