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| Imagem: Reprodução |
Através
do chamado Grupo Ecohouse, o empresário junto de sua enteada e principal sócia,
Gabriela Medeiros de Oliveira, prometia aos investidores ganhos de 20% por ano.
A
rentabilidade viria da construção e venda de moradias populares dentro do
programa Minha Casa, Minha Vida, no estado,
diz nota da assessoria de comunicação do MPF.
No
entanto, as obras não eram concluídas ou sequer foram iniciadas; o grupo não
possuía convênio com o programa federal (embora divulgasse que era a única
empresa inglesa a deter tal privilégio); e o dinheiro dos investidores nunca
foi devolvido.
Além
dos dois, a ação penal - de autoria do procurador da República Renan Paes Felix
- inclui entre os denunciados um funcionário da Caixa Econômica Federal
(Jônatas Aragão Ramos) que atestou ilegalmente e com base em informações
mentirosas que a construtora de Anthony Armstrong possuía contrato com o programa
federal.
O
banco esclareceu que não costuma emitir esse tipo de documentação e que o
funcionário não tinha o direito de fazê-lo.
Também
são alvos da denúncia cinco contadores que assinavam como “profissionais
independentes” as declarações (107 ao todo) que atestavam o suposto andamento
das obras: Aritelmo Franco da Silva, Alexandre Magno Mendes, André Pinheiro
Lopes, Jailson Silva de Araújo e Michel Ralan Bezerra Barros.
Eles
nunca visitaram nem mesmo os canteiros. As declarações falsas ajudavam a
ludibriar os investidores.
O
MPF também requer a prisão preventiva do empresário e sua enteada.
O
pedido chegou a ser feito no curso da investigação, por parte da Polícia
Federal (PF), porém a Justiça entendeu na época que seriam suficientes a
apreensão dos passaportes e a proibição de os dois saírem do país.
Porém,
mesmo assim eles fugiram do Brasil e, depois de passar pelo Principado de
Mônaco e pelos Emirados Árabes Unidos, hoje se encontram em local desconhecido,
“provavelmente usufruindo dos recursos
que amealharam criminosamente”, lamenta o MPF.
A
denúncia é fruto da chamada Operação
Godfather, deflagrada em 2014, cujas investigações tiveram início a partir
de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
A
nomenclatura fazia alusão ao título em inglês dos famosos livros e filmes cujo
nome em português, O Poderoso Chefão,
se tornou apelido de Anthony Armstrong no RN.
O
MPF detalha que o esquema prejudicou até 1.500 investidores de Singapura e
aproximadamente 350 do Reino Unido.
Embora
tenham passado pelas contas do Grupo Ecohouse R$ 75 milhões nos dois anos e
meio, há relatos de prejuízos ainda maiores.
Uma
advogada que representa 400 clientes de Singapura calcula em R$ 64 milhões o prejuízo
de seus representados.
Já
no Reino Unido, onde Armstrong foi condenado em março de 2019 pela Suprema
Corte Britânica, o prejuízo estimado no processo (em relação aos 350
investidores locais) foi de aproximadamente R$ 120 milhões.
Naquele
país, cada interessado investia 23 mil libras esterlinas (uma libra vale hoje
aproximadamente R$ 6,00), enquanto em Singapura cada cota era vendida por 46
mil dólares de Singapura (cada um está em aproximadamente R$ 3,50).
O
dinheiro era captado através da Ecohouse Brasil Construções (uma das empresas
do grupos e que atuava ilegalmente como instituição financeira) e desviado para
gastos pessoais dos dois principais envolvidos, além de investimentos em outras
empresas do grupo.
Pelo
menos R$ 4 milhões foram gastos com o Alecrim Futebol Clube, do qual Armstrong
chegou a ser presidente; sem contar despesas com empresas particulares dos dois
líderes do esquema, como a QRV Segurança, o restaurante Liquid Lounge e a E H
Negócios Imobiliários. Essa última de fachada.
Gabriela
Medeiros e seu padrasto curtiam uma vida de luxo, viagens e compras, até como
forma de transmitir aos investidores a “saúde financeira” de seus negócios.
Na
verdade, algumas poucas obras eram tocadas para servir de chamariz e, quando
investidores vinham visitá-las, um “rodízio de operários” era promovido para
dar a impressão de que estavam a pleno vapor.
No
caso do Alecrim, os valores empregados não foram registrados na contabilidade
do clube, que ao final o empresário abandonou, deixando como legado uma série
de ações trabalhistas e uma mancha na reputação do time.
Cerca
de R$ 1 milhão também foi gasto na promoção da Copa Ecohouse, que reuniu 16
clubes em 2013, incluindo alguns dos maiores do Nordeste e até mesmo o
Fluminense (RJ).
Todo
esse investimento visava à divulgação da imagem de Armstrong como um grande
empresário, somando-se ao arsenal de mentiras contadas aos investidores.
Os
dois líderes do grupo poderão responder por cinco tipos de crimes contra o
Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86), por divulgar informações falsas
aos investidores; utilizar de má-fé (como no uso de documentos falsos);
apropriar-se do dinheiro alheio em proveito próprio; induzir os investidores a
erro; e, operar instituição financeira sem a devida autorização.
Eles
também foram denunciados por lavagem de bens (Lei nº 9.613/98) e, junto de
Jônatas Aragão, por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).
O
funcionário da Caixa e os cinco contadores podem responder por falsidade
ideológica (art. 299 do Código Penal).
A
ação irá tramitar na Justiça Federal do RN (JFRN) sob o nº
0801651-77.2020.4.05.8400.
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