 |
| Imagem: Ilustração |
A
denúncia é resultado da Operação Balcão,
deflagrada em maio de 2019, e inclui os crimes de corrupção passiva (art. 317
do Código Penal, contra Verlano Medeiros e Carlo Virgílio), corrupção ativa
(art. 333 do Código Penal. Erick Pereira e Gilson Dias) e lavagem de ativos
(art. 1º, Lei 9.613/98, em relação a Carlo Virgílio e Verlano Medeiros).
Eles
negociaram, em troca de propina, voto favorável à candidatura da então
companheira de Gilson Dias, Maria Aparecida de Araújo, descreve informação da
assessoria de imprensa do MPF, na capital do estado.
Ela
era candidata na eleição suplementar realizada em maio de 2014 na cidade de
Francisco Dantas, Alto Oeste potiguar, após Gilson Dias ter tido seu mandato de
prefeito cassado por compra de votos e abuso de poder econômico.
A
Justiça Eleitoral, contudo, indeferiu a chapa de Maria Aparecida, que recorreu
ao TRE/RN.
Carlo
Virgílio se tornou relator e determinou que a chapa adversária (que venceu as
eleições suplementares) não tomasse posse, suspendendo a diplomação.
Um
dia antes do julgamento do recurso principal pelo plenário do TRE, Anaxímenes
Nunes - irmão do candidato a vice-prefeito na chapa de Maria Aparecida -
divulgou um vídeo nas redes sociais em que relatava uma suposta compra da
decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal.
Após
a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e Carlo Virgílio se
declarou suspeito, afastando-se do caso.
Posteriormente,
o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa de Maria Aparecida.
Em
sua colaboração premiada, Gilson Dias confessou que em reunião realizada no
escritório de Erick Pereira recebeu uma proposta do advogado de obter uma
decisão favorável à candidatura de sua companheira, em troca de uma propina de
R$ 150 mil.
O
encontro foi confirmado por registros de ligações telefônicas e identificação
de localização, por meio da triangulação das antenas de telefonia utilizadas.
Movimentações
financeiras atípicas, como o saque em espécie de dezenas de milhares de reais
em contas de parentes de Gilson Dias, comprovam toda movimentação para obter os
recursos da propina.
À
época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN, advogava no mesmo escritório de
Erick Pereira e teria agido como intermediário junto a Carlo Virgílio, que
assim como ele integrava o tribunal nas vagas destinadas aos juristas,
profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são
magistrados na Justiça Eleitoral.
Para
o MPF, havia uma “intensa e deliberada
atuação de referidos advogados (Erick e Verlano) nos bastidores da política,
como verdadeiros lobistas de interesses próprios e alheios. (…) Verlano
Medeiros prestava auxílio a Erick Pereira no escritório e inclusive se
utilizava de sua condição de juiz do TRE/RN para atender a interesses do
primeiro”.
A
Operação Balcão, deflagrada em 08 de
maio de 2019, foi resultado de um trabalho conjunto do MPF, Polícia Federal (PF)
e Receita Federal e cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Natal,
Parnamirim e Brasília.
Durante
as investigações, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário,
fiscal, telefônico e de mensagens dos envolvidos, bem como requisitou
documentos, colheu depoimentos e realizou diligência no tribunal.
A
Receita Federal concluiu (após o afastamento do sigilo fiscal e bancário) que
os investigados tiveram movimentação financeira incompatível com as rendas
declaradas em 2014.
O
relatório indicou, por exemplo, que Carlo Virgílio, no final de maio daquele
ano – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo
Amarok, por R$ 123 mil.
Uma
semana depois, estranhamente, ele devolveu a nota fiscal do veículo que estava
em seu nome e pediu a emissão de uma nova, em nome de uma empresa administrada
pela esposa.
O
autor do vídeo que deu origem às suspeitas chegou a procurar o TRE/RN para
mudar a sua versão dos fatos e passou a negar a veracidade das acusações
iniciais.
Porém,
as investigações não só comprovaram que o esquema ilegal de corrupção realmente
ocorreu, como também apontaram que os quatro denunciados estiveram pessoalmente
envolvidos na “armação” que levou Anaxímenes Nunes a retirar as acusações.
“Os fatos apontam de forma sólida para a
conclusão de que houve um arranjo de condutas para dissuadir Anaxímenes Nunes a
manter suas declarações iniciais, o que foi efetivamente conseguido. No
entanto, repita-se, já havia descortinamento de todas as demais provas que
corroboraram as declarações dele”, enfatiza a denúncia.
A
ação irá tramitar na Justiça Federal do RN (JFRN) sob o nº
0801598-96.2020.4.05.8400.
Nenhum comentário:
Postar um comentário