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| Imagem: Ilustração |
Segundo
informação do portal virtual do TCE norte-rio-grandense, o SIAI Fiscal Coleta
pode ser acessado no link http://www.tce.rn.gov.br/SiaiFiscal/DetalhesVersoes?versao=SIAI2020.
A
nova versão do SIAI incorpora as alterações implementadas pela Resolução nº
018/2019, do TCE potiguar, de 12 de dezembro de 2019, que limitou a obrigação
de limitar a ferramenta apenas a chefes do Poder Executivo do estado e dos
municípios para fins de envio das informações do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária (RREO) e a titulares dos Poderes e órgãos para fins de envio das
informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
As
demais informações, destinadas ao acompanhamento da execução de despesa, devem
ser prestadas a partir de agora através do Portal do Gestor e não fazem mais
parte do aplicativo do SIAI.
São
elas: demonstrativo de Contratos
Administrativos e de Aditamentos Celebrados (anexo 13); demonstrativo de
Empenhos, Liquidações e Pagamentos Executados e Anulados (anexo 14); relatório
de Obras e Serviços de Engenharia em Execução e a Executar (anexo 23); Cadastro
de Contas Correntes Bancárias (anexo 26); Demonstrativo da Frota de Veículos e
Aparelhos Automotores (anexo 28); Demonstrativo dos Procedimentos Licitatórios
e das Adesões a SRP (anexo 38); Situação do Controle Interno (anexo 40); e,
Unidades Jurisdicionadas – Estrutura
Administrativa e Dirigentes (anexo 42).
Eventuais
dúvidas podem ser esclarecidas na Central de Atendimento aos Jurisdicionados
(CAJ), pelo telefone (84) 3642-7275.


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