TCE/RN: Conselheira Adélia Sales será relatora das Contas Anuais de Governo referentes a 2020

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Na primeira sessão do ano, realizada terça-feira (21), o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) definiu, por sorteio, em consonância com a Lei Orgânica e Regimento Interno, que a relatora das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2020 será a conselheira Adélia Sales (foto).

O parecer prévio das Contas Anuais emitido pelo TCE consiste na análise dos balanços contábil, orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do Governo do Estado, como também das suas autarquias, fundações públicas, entre outros componentes.

Segundo o Regimento Interno do TCE, o governador do RN tem 60 dias, contados após a abertura da sessão legislativa, para apresentar as contas para a Assembleia Legislativa do RN (ALRN), com simultânea remessa para o TCE.

A apreciação final da proposta de parecer prévio se dá através de sessão extraordinária.

A escolha se dá por sorteio, sempre na primeira sessão plenária do ano.

As duas últimas Contas julgadas pelo TCE, referentes aos exercícios de 2016 e 2017, tiveram parecer prévio pela desaprovação, cita informação do portal virtual do TCE.

A relatoria das Contas de 2018 está com o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves; e, 2019, com o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes.