Senado Federal: Isenção do IPVA para motos de até 150 cilindradas está na pauta da CAE

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Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal projeto que reduz a zero a alíquota mínima do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 150 cilindradas.

De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria, destaca informação do portal da Agência Senado.

O autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 3/2019, senador pelo estado de RR Chico Rodrigues (DEM), justificou o benefício alegando que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.

Outro ponto observado pelo senador é que “esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e às pistas pavimentadas, sendo não onerosos na destinação dos recursos captados pelo IPVA”.