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| Imagem: Demis Roussos/Assessoria |
O
anúncio foi feito pelo secretário estadual de Planejamento e das Finanças
(Seplan), Aldemir Freire, observa informação da assessoria de imprensa da
gestão estadual.
Quanto
ao calendário de pagamentos para 2020, o secretário da Casa Civil, Raimundo
Alves, explicou que o mesmo está sendo estudado junto à equipe econômica do
Governo e será divulgado na próxima reunião com os servidores, agendada para a
quarta-feira (22).
Na
ocasião, será determinado o teto salarial para que possam ser estabelecidas as
datas e a forma de pagamento, isto é, quem receberá o salário integral no dia
15 e quem o receberá fracionado (30% no dia 15 e o restante no final do mês).
Após
a efetivação do pagamento da folha de novembro de 2018, o Governo do Estado iniciará
nova rodada de negociação com os servidores para apresentar as alternativas
para o pagamento do restante dos atrasados – folhas de dezembro e 13º de 2018.
Durante
a reunião, o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, falou
que o Estado recebeu as propostas dos servidores e acatou algumas modificações,
mas que o texto final da reforma da previdência será apresentado dia 22, na
próxima reunião com o Fórum.
Outro
assunto levantado na reunião foi com relação à situação de 3.107 servidores que
recebem menos de um salário mínimo e entraram na justiça pedindo a equiparação
salarial, tendo como base valor indexado pelo Governo Federal.
A
secretária estadual de Administração (Sead), Virgínia Ferreira, explicou que a
Procuradoria Geral do Estado (PGE) está elaborando um Projeto de Lei que será
enviado à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para que os servidores tenham a
equiparação determinada por lei.
Ela
garantiu que tão logo sejam feitas as definições por lei, o valor será aplicado
retroativamente à decisão da Justiça.
Também
participaram do fórum o controlador geral do estado, Pedro Lopes, e os
assessores especiais da Casa Civil, Luciana Daltro e Altair Rocha Filho.
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