Remuneração: Gustavo Soares define R$ 1.039,00 como salário base do funcionalismo municipal

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Anunciado pelo Governo Federal, o novo valor do salário mínimo nacional, correspondente a R$ 1.039,00, passa a se constituir também na importância da remuneração básica de todos os servidores públicos municipais do Assú.

Decisão com esta finalidade foi materializada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares por intermédio da Lei nº 001/2020, desta quinta-feira (16), publicada no Diário Oficial do Município do Assú.

O ato do chefe do Executivo assuense dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser aplicado como provento básico de todo o funcionalismo local.

“Fica definido o valor de R$ 1.039,00 (hum mil e trinta e nove reais) para o salário base do funcionalismo público municipal, em conformidade com o definido para o salário mínimo em âmbito nacional”, estabelece o artigo 1º da mencionada Lei Municipal, cujos efeitos retroagem ao dia 1º de janeiro de 2020.