Receita Federal: Órgão recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples Nacional

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Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples Nacional foi notificado de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria Especial da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esses contribuintes respondiam por dívidas que totalizavam R$ 21,5 bilhões, ressalta nota do portal virtual da instituição federal.

Para permanecerem nesse regime tributário diferenciado, as empresas devedoras deveriam ter regularizado a totalidade de suas dívidas em até 30 dias da data de ciência do Termo de Exclusão ou, em caso de discordância, poderiam optar por impugnar o ato de exclusão.

Expirado o prazo para regularização, verificou-se que mais de 230 mil contribuintes regularizaram seus débitos e dessa forma continuarão como optantes do Simples Nacional usufruindo dos benefícios desse regime tributário diferenciado.

A regularização desses contribuintes significou uma recuperação de R$ 5,2 bilhões aos cofres públicos.

Sendo R$ 3,6 bilhões referentes a débitos em cobrança nos sistemas administrados pela Receita Federal e R$ 1,6 bilhão referente a débitos em cobrança na PGFN.

A empresa que foi excluída pode solicitar nova opção no portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2020, desde que regularize seus débitos até esse prazo.