JFRN: Centro de Inteligência da instituição emite nota técnica sobre processos de saúde

Imagem: Ilustração

O Centro de Inteligência da Justiça Federal no RN (JFRN), colegiado formado para emitir posicionamentos de orientação a magistrados, emitiu nota técnica que trará reflexo direto nos processos envolvendo a judicialização da saúde. 

O entendimento foi direcionado ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS); que se coloca como uma instância consultiva de magistrados para ações que envolvem o direito à saúde, observa informação do portal virtual da JFRN.

A nota emitida pelo Centro de Inteligência, com relatoria da juíza federal Sophia Nóbrega, define que as consultas ao NATJUS devem ser feitas exclusivamente pelo sistema E-NATJUS, permitindo o registro e o compartilhamento das informações coletadas.

No ato da solicitação, deve ser citado o caráter de urgência ou não e definido o encaminhamento se é para o NATJUS da região ou o nacional.

Dessa forma, as consultas regionais são aquelas sem caráter de urgência respondidas no prazo de cinco dias úteis.

Já as solicitações ao NATJUS Nacional são respondidas em 24 horas.