Penas Pecuniárias: Juizado em Natal realiza entrega de R$ 320 mil em alvarás nesta sexta-feira

Imagem: Ilustração

O Juizado Especial Criminal de Natal realiza nesta sexta-feira (31), às 10h, no auditório do Complexo Judiciário na capital do estado, a entrega de alvarás judiciais para instituições que tiverem seus projetos aprovados para receberem recursos da aplicação de penas pecuniárias, multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão.

A informação tem publicidade por meio do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

O montante chega a R$ 320 mil, maior valor já destinado em um único edital, e será distribuído entre nove projetos, em áreas como da segurança pública, saúde, educação, meio ambiente e assistência a pessoas com necessidades especiais.

Lançado em setembro de 2019, o edital teve um total de 37 projetos cadastrados, dos quais 21 não atenderam aos requisitos previstos e foram reprovados.

O juiz Agenor Fernandes, titular do Juizado Criminal de Natal, analisou então os 16 projetos restantes aptos para concorrer aos recursos do edital, decidindo sobre os nove contemplados.

O edital do Juizado Especial Criminal da capital do estado previa contemplar três projetos de R$ 70 mil, sendo um voltado para a segurança pública, um para a saúde e um para a educação; mais dois projetos de R$ 30 mil, sendo um na área do meio ambiente e um na área de assistência a pessoas com necessidades especiais; dois projetos de R$ 15 mil, voltados para qualquer área; e mais dois projetos de R$ 10 mil, também voltados para qualquer área.