TCE/RN: Índice da Ouvidoria mostra baixo nível de transparência nos municípios do estado

Imagem: Ilustração

Garantias asseguradas pela Constituição Federal de 1988, o acesso à informação e a transparência pública ainda não são cumpridos integralmente no estado do RN.

Em análise realizada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), considerando os dados coletados pela Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), dos 167 municípios, 98 prefeituras e 150 câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais mínimas acerca da transparência pública.

Nesse cenário, por meio do recém-criado projeto Nossas Cidades, a Ouvidoria do desenvolveu o Índice de Efetividade da Transparência Municipal, no intuito de apresentar à sociedade um diagnóstico dos Portais de Transparência das prefeituras e câmaras municipais potiguares.

Conforme informação da assessoria de imprensa do TCE, o acesso poderá ser feito pelo endereço eletrônico http://www.tce.rn.gov.br/Ouvidoria/TransparenciaApresentacao.