Educação: Município cumpre obrigações que lhe cabiam para garantir aproveitamento de emenda

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Todos os critérios legais estabelecidos pelo Ministério da Educação com o objetivo de garantir a liberação de uma emenda parlamentar encartada na peça orçamentária da União para o exercício de 2020 em benefício do município do Assú foram fielmente respeitados pela administração dentro dos prazos fixados pelo órgão federal.

A informação é transmitida pela secretária municipal de Educação e Cultura, Shirley Pinto, que acompanhou pessoalmente o processo de inclusão dos dados no sistema eletrônico do Ministério da Educação.

“Quero socializar com todos a notícia de que nossa gestão encaminhou, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, toda a documentação necessária no âmbito do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação – SIMEC, através do Plano de Ações Articuladas – PAR, para habilitar o município ao recebimento de uma emenda parlamentar de R$ 2,2 milhões incluída no Orçamento Geral da União – OGU pelo deputado federal Benes Leocádio”, registrou o prefeito Gustavo Montenegro Soares.

“Com a inserção de tais dados a Prefeitura do Assú cumpre a obrigação que lhe cabe de atender aos requisitos do SIMEC/PAR para receber os recursos, destinados a serviços de reforma e ampliação do Centro Educacional Pedro Amorim – CEPA, no bairro Frutilândia”, acrescentou o chefe do Executivo municipal, ressaltando que, com recursos próprios, a Prefeitura já põe em prática um amplo programa institucional de reforma e ampliação das escolas pertencente à rede pública municipal de ensino, nos setores urbano e rural do Assú.