Ação Civil Pública: AGU procurará regatar R$ 555,3 milhões de infratores ambientais

Imagem: Ilustração

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Força-Tarefa em Defesa da Amazônia, ajuizou nestas terça-feira (03) e quarta-feira (04) 16 Ações Civis Públicas (ACPs) que cobram o equivalente a R$ 555,3 milhões de grandes desmatadores em quatro estados da Amazônia Legal.

Movidas contra 33 réus, as ações foram protocoladas nas Seções Judiciárias dos estados de RO (Porto Velho e Ji-Paraná), MT (Juína e Sinop), PA (Altamira, Redenção e Marabá) e AM (Manaus), cita informação da assessoria de imprensa da instituição.

As ações têm como base 25 autos de infração emitidos nos últimos anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), devido ao desmatamento de 26.490 hectares na região amazônica.

Além da reparação total dos danos causados, as ACPs pedem indenização pelos prejuízos decorrentes dos desmatamentos, ao meio ambiente e à sociedade, ao longo dos anos.

A AGU também busca o ressarcimento de benefícios econômicos obtidos de forma ilícita, como exploração ilegal de madeira e atividades de pecuária.

Os R$ 555,3 milhões perseguidos nas ações civis públicas estão divididos em: R$ 12,26 milhões em RO, R$ 23,41 milhões no MT, R$ 349,84 milhões no PA e R$ 169,76 milhões no AM.

Além do grupo, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama também deu suporte à propositura das ações.