ALRN: CFF aprova Programa Moto Legal com oito emendas parlamentares encartadas

Imagem: João Gilberto/Assessoria

Com oito emendas apresentadas, entre aditivas e modificativas, apresentadas pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Sandro Pimentel (PSOL) encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), aprova por unanimidade,  em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que  Institui no âmbito do Poder Executivo o Programa Moto Legal.

Em sua versão original, o projeto tem por objetivo incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registrados perante o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN).

Para os fins da Lei, o Poder Executivo celebrará compromisso com os possuidores, sejam eles proprietários ou condutores de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, com o objetivo de eliminar irregularidades na transferência de propriedade e no licenciamento.

Ainda na reunião, da qual participaram os deputados Tomba Farias, Francisco Medeiros Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD), foram analisadas e votadas mais três matérias, sendo duas aprovadas por unanimidade e uma por maioria – a que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais -, com uma abstenção.  

O release é produzido pela assessoria de comunicação social da ALRN, em Natal.