Imagem: Marcos Costa/Assessoria |
Através
da edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Município, ocorre a
veiculação de cópia da Lei nº 686, do dia 03 de setembro corrente, chancelada
pelo chefe do Executivo assuense.
O
ato oficializa a doação de um terreno em prol da Associação Assuense de
Taekwondo.
O
espaço físico está localizado no bairro Frutilândia.
Na
medida, o prefeito legitima a doação, em favor da mencionada Associação, de
parte de um imóvel pertencente ao patrimônio público municipal com área total
de 1.126,09 m² (0,11 ha).
Os
donatários não poderão dar ao imóvel recebido destinação diversa da de
implantação e construção das instalações físicas de sua sede; pelo prazo de
cinco anos os donatários não poderão doar, locar, alienar ou de qualquer forma
transferir a terceiros o lote recebido em doação; e, a entidade beneficiária
tem o prazo de três anos para comprovar perante o Poder Público municipal a
execução da construção das referidas instalações.
A
íntegra da lei pode ser consultada no sítio oficial do município: www.assu.rn.gov.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário