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| Imagem: Ilustração |
O
decreto será publicado na edição do Diário Oficial da próxima terça-feira (10),
adianta informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado, em Natal.
Para
definir os municípios atingidos pelo decreto, o Comitê Estadual para Ações
Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se baseia em análises técnicas dos
diversos órgãos que integram o comitê, incluindo relatórios de índice
pluviométrico, de reserva hídrica no RN, fornecimento de água potável para a
população e perdas na agricultura e pecuária, além dos dados do Monitor das
Secas, da Agência Nacional de Águas (ANA).
A
situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem
obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.
Os
relatórios da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), que também embasam a
decisão, mostram que dois municípios potiguares estão em colapso no
abastecimento de água: Paraná e São Miguel.
Já
as cidades quem ficam de fora da medida estão localizadas na faixa litorânea
leste.
Todos
os municípios inseridos no Decreto deverão realizar o Preenchimento do
Formulário de Informações de Desastres (FIDE), na Plataforma do Sistema
Integrado de Informações de Desastres (S2ID) da Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil (SEDEC) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – por
meio do portal virtual www.s2id.mi.gov.br
– para que a Defesa Civil envie o processo de pedido de reconhecimento federal.
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