CNMP: Comissão apresenta relatórios de visitas ao sistema prisional do RN, AC, AM e PE

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Nesta terça-feira (24) durante a 14ª Sessão Ordinária de 2019 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Dermeval Farias (foto) apresentou os relatórios produzidos pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), de visita temática de sistema prisional, controle externo da atividade policial de segurança pública aos estados do RN, PE, AC e AM, ocorridos no primeiro semestre de 2019.

O texto é da assessoria de comunicação social do CNMP.

O conselheiro destacou que, no RN, a Comissão verificou a importância dada pela administração superior ao tema do sistema prisional, após a crise carcerária pela qual passou estado, com a instituição de um grupo específico de atuação e a criação de uma Promotoria de Justiça com atribuição para a tutela difusa da execução penal.

Destaca-se, igualmente, a atuação conjunta do Ministério Público Estadual e Federal no que tange à não aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o que resultou, inclusive, na concessão de premiação pelo ineditismo da ação ministerial.

Veja AQUI a íntegra do relatório correspondente ao estado do RN.