Martins: Representatividade do MPRN busca prevenir queimadas na região

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Martins, cidade serrana do Alto Oeste do estado, expediu sexta-feira (20) recomendação com o intuito de prevenir a prática de queimadas na região.

A informação é do portal virtual do MPRN na internet.

A medida se ampara nas legislações ambientais que definem como crime a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta, impondo reclusão, de dois a quatro anos, e multa, e ainda pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, se o crime é culposo.

Como forma de atuar preventivamente, o MPRN buscou, por meio da recomendação, uma articulação entre as entidades públicas.

Dessa forma, os pedidos ministeriais são direcionados à Prefeitura de Martins, à Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, à Polícia Civil e ao comando local da Polícia Militar.

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