João Câmara: Justiça homologa acordo que visa acabar com lixão a céu aberto

Imagem: Ilustração

O acordo conduzido pelo Ministério Público do RN (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de João Câmara e da 8ª Procuradoria de Justiça, com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN) e o município de João Câmara foi homologado pelo Poder Judiciário.

A intenção é acabar com o lixão a céu aberto que existe próximo a área urbana daquela cidade e que vem provocando um significativo impacto ambiental.

Pelo acordo firmado pelas partes e agora homologado pela Justiça, o município se compromete a dar cumprimento à Lei Nacional de Resíduos Sólidos com a destinação e disposição final dos resíduos e rejeitos, nos termos da Lei nº 12.305/2010.

O acordo extingue um recurso interposto pelo ente municipal contra determinação feita em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPRN para que a Prefeitura adote medidas emergenciais direcionadas para solucionar provisoriamente a situação da área do lixão de João Câmara.

Conforme informação do portal virtual do MPRN, o Acordo homologado pelo Poder Judiciário corre na Ação nº 0800203-33.2019.8.20.0000, e pode ser conferido clicando AQUI.