Assú: Procedimento que surgiu para acompanhar e fiscalizar TAC será objeto de arquivamento

Imagem: Ilustração

O 2º promotor de Justiça da comarca instalada em Assú, bacharel Daniel Lobo Olímpio, fez uso da edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, para anunciar o conteúdo do Aviso nº 006/2019.

No referido comunicado o representante do Ministério Público do RN (MPRN) cientifica da decisão de realizar a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 30.23.2372.0000077/2019-06.

Esta peça objetivou acompanhar e fiscalizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Inquérito Civil nº 06.2017.3109-2 instaurado na mencionada 2ª Promotoria de Justiça.

Aos interessados, os presentes autos ficam disponíveis para consulta e extração de cópia, como forma de oportunizar a eventual interposição de recurso administrativo perante a Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias.