Proedi: Empresas têm até dia 26 para aderir ao programa e garantir os benefícios

Imagem: Ilustração

As empresas que eram beneficiadas pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi), que foi extinto desde o dia 31 de julho, precisam migrar para a nova versão da iniciativa, o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).

O prazo para fazer o enquadramento no novo regime vai até o dia 26 deste mês e as empresas que não migrarem até a data perderão o benefício já a partir deste mês.

Com a adesão, o contribuinte terá, no mínimo, como crédito presumido, o percentual de financiamento no Proadi.

No entanto, a nova versão do regime oferece renúncia fiscal de até 95%, salienta informação da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Tributação (SET).

Para aderir ao Proedi, é preciso preencher um formulário, que está disponível no site da SET na aba Legislação, e protocolar na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Em seguida, deverá assinar juntamente com a SET o termo do acordo, que terá os mesmos prazos de validade dos contratos de mútuo com a Agência de Fomento do RN (AGN).

O Proedi foi estruturado a partir de diálogos abertos entre vários setores do governo e dos setores produtivos, sobretudo com a Federação das Indústrias do Estado do RN (Fiern) e faz parte das ações do projeto RN + Competitivo.

O programa começa agora em agosto e vai até 30 de junho de 2032.

O objetivo é estabelecer condições atrativas para o desenvolvimento da atividade industrial no RN, dando condições de competitividade para os contribuintes potiguares em relação aos estados vizinhos, que adotam esse modelo de incentivo por meio do crédito presumido.

Na prática, o programa amplia o benefício de 75% (do antigo Proadi) para até 95% em caso de atividades estratégicas e empresas que geram maior número de empregos.