Portarias: Atos de concepção de Procedimentos Administrativos tiveram publicação neste dia

Imagem: Ilustração

Através de portarias que têm veiculação no exemplar desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, o 3º promotor de Justiça da comarca do Assú, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, anuncia a instauração de igual número de procedimentos de apuração.

Um deles, em matéria de saúde, que visa acompanhar as ações para fortalecimento da Vigilância Sanitária em São Rafael, foi transformado de Inquérito Civil em Procedimento Administrativo.

Outro, em matéria de direito difuso à segurança público, mereceu igual transformação, visando acompanhar as ações da Polícia Militar do RN (PM/RN) para o incremento do efetivo do 10º BPM, sediado na cidade do Assú, e de operações extraordinárias de policiamento ostensivo no município.

Também foi concebida medida semelhante e em igual circunstância, com a finalidade de acompanhar as ações da Delegacia Geral de Polícia Civil do RN (Degepol/RN), para o incremento do efetivo do da Polícia Civil em Assú.

Finalmente, foi criado o Procedimento Administrativo, também advindo de um Inquérito Civil, com o propósito de promover a criação e o efetivo funcionamento da Vigilância Sanitária municipal em Assú.