Decreto: Ato formaliza criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN

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Publicado por intermédio do exemplar deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 29.030, do dia 26 deste mês, dispõe da instituição do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi/RN).

O ato contém as assinaturas da governadora Fátima Bezerra (PT) - foto - e dos secretários estaduais de Tributação (SET) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Carlos Eduardo Xavier e Jaime Calado, respectivamente.

Numa das considerações expostas no Decreto é citado que a providência levou em conta “a necessidade de tornar competitiva a atividade industrial no Estado do Rio Grande do Norte, em face dos benefícios fiscais concedidos à atividade em outras Unidades da Federação”.

O programa tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento da atividade industrial no estado, por meio da concessão de crédito presumido referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Conheça AQUI todo o teor do referido Decreto governamental.