Imagem: Eduardo Maia/Assessoria |
A
emenda inclui, também, na relação dos beneficiários da referida isenção de IPVA
as pessoas com deficiência auditiva, diz informação da assessoria de imprensa
da ALRN.
Na
análise da matéria, o relator deputado Francisco do PT considerou que o Projeto
de Lei busca, através de ação legislativa, estender às pessoas com deficiências
descritas, benefício que tente eliminar barreiras visando a igualdade de
oportunidades.
Outra
matéria que estava na ordem do dia era o Projeto de Lei com origem no Governo
do Estado que dispõe sobre a Reorganização do Poder Executivo, alterando a Lei
Complementar Estadual, baixado em diligência pela relatora Cristiane Dantas, na
reunião anterior.
No
entanto, as informações solicitadas à Secretaria Estadual de Administração e Recursos
Humanos (Searh), só chegaram à Comissão minutos antes do início da reunião
desta quarta-feira (03), sem tempo hábil para análise.
A
CFF decidiu convidar um representante do Governo do Estado para comparecer à
Comissão, para uma reunião extraordinária, na próxima segunda-feira (08) para
tirar dúvidas levantadas pela relatora no tocante ao impacto econômico e
financeiro.
Ao
final da reunião o presidente da Comissão, o deputado Tomba Farias (PSDB)
submeteu ao plenário e foi aprovado por unanimidade, requerimento para convidar
o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para prestar
esclarecimentos sobre a isenção de impostos, que causam renúncia de receita.
Participaram
da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo
(DEM), Cristiane Dantas, José Dias (PSDB), Francisco do PT, e Ubaldo Fernandes.
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