Justiça: Comitê Estadual de Precatórios abre atividades do Fonaprec em 2019

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O juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), abriu oficialmente sexta-feira (05), na condição de presidente do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), as atividades do órgão em 2019.

A página oficial do TJRN na internet reproduz a informação..

O Comitê é composto ainda por representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), Justiça Federal no RN (JFRN), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público do RN (MPRN), Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN).

A reunião ocorreu na sede do TJRN na capital do estado e debateu, em especial, as recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante inspeção realizada em dezembro de 2018.

O Fórum foi instituído no âmbito do CNJ pela Resolução nº 158/2012 e tem como objetivo central contribuir para a uniformização e o aperfeiçoamento da gestão de precatórios nos Tribunais, com a proposição de atos normativos voltados à implantação e modernização de rotinas, à organização, à especialização e à estruturação dos órgãos competentes para atuação na gestão de precatórios.