Parlamento: Eudiane Macedo apresenta projeto que requer criação do aplicativo SOS Mulher

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

Em alusão ao mês da mulher e com o objetivo de constituir um canal ágil para o recebimento de denúncias de violência doméstica e familiar contra as mulheres, a deputada Eudiane Macedo (PTC) - foto - encaminhou um Projeto de Lei que prevê a criação do aplicativo SOS Mulher, no âmbito do RN.

A ferramenta também vai servir para o acompanhamento das vítimas, sobretudo aquelas cujos agressores estejam cumprindo alguma medida protetiva.

Ainda em relação às mulheres, a deputada apresentou um projeto solicitando a criação do Programa de Atendimento à Mulher desempregada chefe de família, frisa informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN).

Por meio da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), poderá firmar parcerias com entidades do Sistema S, sindicatos e universidades, para capacitação e viabilização do programa.

De acordo com Eudiane Macedo, as mulheres deverão ser cadastradas para terem acesso a cursos de qualificação e preparação de mão de obra, e serem informadas sobre ofertas de empregos pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A parlamentar também apresentou um projeto que altera o artigo 63 do Regimento Interno da ALRN para assegurar a participação de pelo menos uma deputada na Mesa Diretora.