Caixa Econômica Federal: Começam inscrições para seleção de projetos de iluminação e saneamento

Imagem: Ilustração

Foram abertas inscrições para seleção de entes da federação interessados em utilizar recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP).

Nesta primeira fase, o chamamento é para propostas de iluminação pública e de esgotamento sanitário em municípios com população acima de 100 mil habitantes, atualmente cerca de 300 municípios brasileiros.

A expectativa de investimento é de cerca de R$ 40 milhões em projetos que, depois de implementados, podem alavancar investimentos na ordem de R$ 5 bilhões, salienta informação da assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal.

A apresentação das propostas pode ser feita pelo preenchimento do formulário de Carta Consulta disponibilizado no endereço eletrônico http://selecon.planejamento.gov.br.

As diretrizes para a seleção dos projetos foram definidas nas Resoluções nº 11 e nº 12, de 22/05/2018 do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União (CFEP), disponível no endereço eletrônico http://www.planejamento.gov.br/assuntos/desenvolvimento/parcerias-publico-privadas/resolucao-cfep-no-12-diretrizes-saneamento.pdf.

A Caixa é a agente administradora, designada através do Decreto nº 9.217/17 para fazer a gestão administrativa, financeira e operacional do FEP.

Para ter acesso aos recursos, os municípios serão submetidos a um processo de seleção baseados em diretrizes e critérios técnicos divulgados a partir do edital de chamamento público, disponível em http://fundosdegoverno.caixa.gov.br/sicfg/fundos/FEP%20CAIXA/detalhe/sobre, em downloads.