TCE/RN: Decisão permite continuidade de obras do Hospital da Mulher em Mossoró

Imagem: Jorge Filho/Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) indeferiu, em sessão do Pleno realizada quinta-feira (12), na capital do estado, pedido cautelar formulado pela Comissão de Operações de Crédito Externo (COPCEX) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) para suspensão do Contrato Governo Cidadão nº 199/2017, relativo às obras do Hospital da Mulher, em Mossoró.

A informação é encontrada no portal eletrônico do TCE potiguar.

Segundo o voto do conselheiro substituto, Antonio Ed de Souza Santana (foto), que foi acatado por unanimidade pelos demais conselheiros, mesmo que no curso do processo licitatório não tenha sido dada a devida publicidade a algumas mudanças de regras de participação, a suspensão do contrato geraria mais prejuízos que benefícios ao interesse público, tendo em vista que a obra faz parte de contrato com o Banco Mundial e corre o risco ter o seu financiamento prejudicado.