ALRN: Projeto que trata de antecipação de royalties tem pedido de vista na CFF

Imagem: Eduardo Maia/Assecom ALRN

Após uma longa discussão entre os deputados que participaram da reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do RN, em Natal, realizada na manhã desta quarta-feira (30), o deputado Fernando Mineiro (PT) pediu vista da matéria que autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público-privadas.

A previsão do Governo do Estado é que até 31 de dezembro de 2019 esses créditos representem R$ 162 milhões.

No entanto, no Projeto encaminhado pelo Executivo não especifica quais os percentuais para a previdência e para o pagamento da dívida com a União, o que gerou o pedido de vista.

Os deputados foram unânimes no argumento com uma emenda que será encartada pelo deputado Fernando Mineiro, destinando todo o valor a ser creditado para o pagamento dos servidores, que está em atraso.

A matéria já com a emenda voltará ao plenário da CFF, na próxima quarta-feira (04), salienta informação da assessoria de imprensa da ALRN, na capital potiguar.  

Outras cinco matérias foram discutidas, votadas e aprovadas, inclusive a que altera a Lei Estadual nº 6.972 de janeiro de 1997, que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDEC), que recebeu uma emenda do relator, o deputado petista.

Dois processos foram distribuídos para os relatores para apresentação na próxima reunião.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, José Dias (PSDB), Mineiro Lula, Dison Lisboa (PSD), e Getúlio Rêgo (DEM).