quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

Conclusão: ALRN aprova projetos e encerra etapa de período extraordinário

Imagem: Ney Douglas/Assecom ALORN
Vinte dias de convocação extraordinária e oito projetos aprovados.
Esse é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa do RN.
A última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que busca a recuperação fiscal e financeira do estado.
As matérias foram a plenário após tramitarem nas comissões técnicas da Casa e terem sido anunciadas no início da semana, anuncia a informação vinda da assessoria de imprensa da ALRN, em Natal.
Também por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido como Quinquênios.
Dentre as matérias aprovadas, consta a que dispõe sobre a concessão de abono especial, de caráter indenizatório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern).
A proposição busca conceder compensação financeira aos beneficiários em razão do atraso no pagamento do 13º salário de 2017.
Um outro projeto aprovado é a proposta de instituição do Regime de Previdência Complementar, que assegura ao servidor estadual o direito de optar pela sua permanência no Regime Próprio, fazendo jus ao teto fixado pelo regime geral, ou optar por se aposentar com proventos superiores ao teto, efetuando pagamento excedente.
Ainda em se tratando do regime de previdência do estado, foi aprovada a proposta que que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do estado e reorganiza o Ipern, buscando novo disciplinamento para o recolhimento das contribuições previdenciárias em favor do órgão gestor previdenciário.
Na área da Segurança Pública, foi aprovada a matéria que trata sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública.
A medida disciplina a concessão de diárias operacionais a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e servidores do Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep/RN), submetidos a regime de escala de plantão.
A carga horária foi alterada de 8 horas para 6 horas, garantindo benefícios ao servidor.
A sessão plenária contou com a participação de todos os 24 parlamentares.

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