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| Imagem: Ney Douglas/Assecom ALORN |
Esse
é o balanço do período extraordinário iniciado em 11 de janeiro deste ano e
finalizado nesta quarta (31) na Assembleia Legislativa do RN.
A
última sessão plenária debateu mérito de projetos de iniciativa do Governo do
Estado e concluiu o período com a aprovação de quatro matérias do pacote que
busca a recuperação fiscal e financeira do estado.
As
matérias foram a plenário após tramitarem nas comissões técnicas da Casa e
terem sido anunciadas no início da semana, anuncia a informação vinda da
assessoria de imprensa da ALRN, em Natal.
Também
por meio de votação, foi retirado de pauta o projeto que trata sobre a extinção
de adicionais por tempo de serviço a servidores públicos estaduais, conhecido
como Quinquênios.
Dentre
as matérias aprovadas, consta a que dispõe sobre a concessão de abono especial,
de caráter indenizatório, aos servidores públicos e pensionistas pagos pelo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern).
A
proposição busca conceder compensação financeira aos beneficiários em razão do
atraso no pagamento do 13º salário de 2017.
Um
outro projeto aprovado é a proposta de instituição do Regime de Previdência
Complementar, que assegura ao servidor estadual o direito de optar pela sua
permanência no Regime Próprio, fazendo jus ao teto fixado pelo regime geral, ou
optar por se aposentar com proventos superiores ao teto, efetuando pagamento
excedente.
Ainda
em se tratando do regime de previdência do estado, foi aprovada a proposta que
que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 308, de 25 de outubro
de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do estado e
reorganiza o Ipern, buscando novo disciplinamento para o recolhimento das
contribuições previdenciárias em favor do órgão gestor previdenciário.
Na
área da Segurança Pública, foi aprovada a matéria que trata sobre o pagamento
de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de
Segurança Pública.
A
medida disciplina a concessão de diárias operacionais a policiais civis e
militares, bombeiros, agentes penitenciários e servidores do Instituto Técnico
e Científico de Perícia do RN (Itep/RN), submetidos a regime de escala de
plantão.
A
carga horária foi alterada de 8 horas para 6 horas, garantindo benefícios ao
servidor.
A
sessão plenária contou com a participação de todos os 24 parlamentares.
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