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| Imagem: Reprodução |
Uma
atividade ilegal de mineração descaracterizou a área e pôs em risco pelo menos
dez cavernas, destruindo parte da flora e fana, explica informação da
assessoria de imprensa do MPF, na capital do estado.
As
duas empresas extraíram, ilegalmente, calcário de dentro do parque e ainda
geraram poluição, inclusive com vazamento de óleo combustível, através do
maquinário utilizado.
O
MPF requer que ambas apresentem e executem um Plano de Recuperação de Área
Degradada (Prad), que devolva o local à sua configuração anterior.
A
investigação partiu de fiscalizações do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), gestor do parque.
Em
diferentes datas – no ano de 2012 – as empresas foram flagradas retirando o
calcário da unidade de proteção, próximo à localidade denominada Campestre, em
Baraúna.
Eles
não contavam com qualquer licença ou autorização e alteraram o aspecto da área
(ver imagem anexa), que é protegida por lei.
O
local onde ocorria a extração invade o espaço de influência de pelo menos dez
cavernas.
Em um sobrevoo
realizado em 20 de março de 2012, a exploração de calcário encontrava-se
“bastante ativa, sendo possível observar diversos caminhões, um britador,
escavadeiras e várias outras estruturas”, cita a ação do MPF, de autoria do
procurador da República Emanuel Ferreira.
Em
outra fiscalização, realizada em julho daquele ano, foram encontrados no local
máquinas de perfuração de rochas e de utilização de explosivos, caminhões de
carga, tratores, escavadeiras, balança, tanques, britador e paiol para
armazenamento de explosivos.
O
calcário retirado ilicitamente do local era fornecido para as obras do viaduto
do Complexo Rodoviário Abolição, na BR-304 em Mossoró, e a extração ocorria
através de um contrato de cessão firmado entre a EIT e a microempresa de José
Nelson Cláudio.
O
processo tramita na Justiça Federal sob o nº 0802258-92.2017.4.05.8401.
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