Câmara Federal: Relatório sobre MP que estimula construção de salas de cinema pode ser votado

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Pode ser votado nesta próxima terça-feira (03) o relatório da Comissão Mista sobre a Medida Provisória nº 796/17, que institui o regime especial de incentivo fiscal às salas de cinema.

A relatoria da matéria é a senadora Martha Suplicy (PMDB/SP) e o deputado Chico D’Angelo (PT/RJ) preside a comissão, ressalta informação postada pelo portal da Agência Câmara de Notícias.

A MP retoma 31 de dezembro deste ano como prazo para o fim da isenção da cobrança de todos os tributos federais na aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou à modernização de salas de cinema.

A reunião está marcada para o plenário 19, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal, às 14h30.

Pesquisa: Inadimplência das empresas cresce 3,42% em agosto, a menor alta para o mês em sete anos

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O volume de empresas com contas em atraso e registradas em cadastros de inadimplentes vem desacelerando no país.

Dados apurados pelo indicador mensal do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apontam que a quantidade de pessoas jurídicas negativadas apresentou alta de 3,42% no último mês de agosto frente igual período do ano passado.

Trata-se da alta mais comedida para os meses de agosto em sete anos de série histórica, transmite nota distribuída pela assessoria de imprensa do SPC Brasil e a CNDL.

Em períodos anteriores as variações positivas haviam sido de 7,61% em 2016, 9,90% em 2015, 7,64% em 2014, 8,32% em 2013, 11,67% em 2012 e 13,79% em 2011.

Na comparação mensal – entre julho e agosto deste ano, sem ajuste sazonal – houve uma leve queda de -0,29% no volume de empresas com alguma conta em atraso.

A pequena retração sucede duas leves altas em meses anteriores, que foram de 0,42% em junho e 0,08% em julho.

Espetáculo: Lançamento da ‘Cantata dos Santos Potiguares’ na próxima segunda-feira

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Para celebrar os primeiros santos brasileiros, o Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), o Grupo de Trabalho das Celebrações alusivas à santificação, o programa Governo Cidadão, a Arquidiocese de Natal e a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante realizam entre 26 e 29 de outubro a Cantata do Santos Potiguares, um grande espetáculo ao vivo que será apresentado no Santuário de Uruaçu e que reconta a saga dos heróis martirizados agora elevados à condição de santos.

A produção do auto será apresentada à imprensa, autoridades e convidados nesta próxima segunda-feira (02) a partir de 8h no Restaurante Mangai, na capital do estado, com a presença do governador Robinson Faria e da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social do RN (Sethas/RN) e presidente do Grupo de Trabalho das Celebrações alusivas à Santificação, Julianne Faria.

A informação é oriunda da assessoria de imprensa da FJA em Natal.

 

Comando Metal: Primeira audição de outubro tem especial com 2º álbum do Running Wild

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Gravado no Studio JW - outras informações sobre a empresa podem ser obtidas nos links https://soundcloud.com/jwprodutordeaudio e https://www.facebook.com/studiojwassu -, a primeira audição de outubro do programa Comando Metal está pronta para ir ao ar neste domingo (1º), a partir de 20h30, pela Rádio Princesa do Vale - e pode ser acompanhado em tempo real pelo site www.radioprincesadovale.com.

De início, a torrente sonora começa com os seguintes pesos-pesados: Annihilator, Machine Head, Artillery, Destruction, Exumer, Anthrax, Tysondog, Candlemass, Exodus, Testament, Samael, Rotting Christ, Loudness, Grave Digger, Whitesnake e Aerosmith.

Para concluir o programa será tocada a íntegra do 2º disco oficial do grupo alemão de heavy metal Running Wild.

Com oito composições - Branded and Exiled, Gods of the Iron, Realm of Shades, Mordor, Fight of the Oppression, Evil Spirit, Marching to Die e Chains and Leather -, o álbum Branded and Exiled foi lançado em 1985.

Designação: Titular da 3ª Promotoria em Assú atuará temporariamente em Ipanguaçu

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No período de 04 a 18 de outubro a bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca judicial instalada em Assú, responderá pela representação do Ministério Público do RN na comarca sediada em Ipanguaçu.

A delegação está na Portaria nº 1.813/2017, assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto em substituição, bacharel Fausto Faustino de França Júnior, publicada através da edição deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado.

A medida abrangeu outros promotores públicos do estado.

Veja abaixo:

NOME	MAT.	CARGO/ENTRÂNCIA	LOCAL/ENTRÂNCIA	DATA
LÚCIO ROMERO MARINHO PEREIRA	165.528-0	14º PmJ Mossoró/3ª	PmJ Patu/2ª	02/10 a 30/11/17
ANDRE NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA	199.632-0	PmJ Martins/2ª	PmJ Almino Afonso/1ª	02/10 a 30/11/17
KARINY GONÇALVES FONSECA	200.172-1	PmJ Subst./4º PmJ Macaíba/2ª	3ª PmJ Macaíba/2ª	02/10 e 04 a 18/10/17
MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS	165.517-5	2º PmJ Macaíba/2ª	1ª PmJ Macaíba/2ª	02/10 e 04 a 18/10/17
EDEVALDO ALVES BARBOSA	091.348-0	66º PmJ Natal/3ª	77ª PmJ Natal/3ª	04 a 23/10/17
HERMÍNIO SOUZA PEREZ JÚNIOR	171.216-0	18º PmJ Mossoró/3ª	5ª PmJ Mossoró/3ª	04 a 12/10/17
CARLOS HENRIQUE HARPER COX	200.375-9	PmJ Subst./PmJ São Miguel/2ª	5ª PmJ Mossoró/3ª	13 a 22/10/17
MARCELO COUTINHO MEIRELES	200.147-0	PmJ Subst./PmJ Florânia/1ª	PmJ Jucurutu/2ª	04/10 a 02/11/17
GILCILENE DA COSTA DE SOUSA	199.884-6	PmJ Subst./72º PmJ Natal/3ª	68ª PmJ Natal/3ª	04 a 30/10/17
ROBERTO CÉSAR LEMOS DE SÁ CRUZ	200.374-0	PmJ Subst./2º PmJ Apodi/2ª	1ª PmJ Apodi/2ª	04/10 a 17/11/17
RODRIGO MARTINS DA CÂMARA	199.634-7	PmJ Extremoz/1ª	PmJ Touros/1ª	04/10 a 02/11/17
SÉRGIO GOUVEIA DE MACEDO	171.219-5	6º PmJ Parnamirim/2ª	5ª PmJ Parnamirim/2ª	04 a 10/10/17
DAVID COSTA BENEVIDES	199.309-7	10º PmJ Parnamirim/2ª	5ª PmJ Parnamirim/2ª	11/10 a 1º/11/17
ERICKSON GIRLEY BARROS DOS SANTOS	152.963-3	80º PmJ Natal/3ª	79ª PmJ Natal/3ª	04/10 a 02/11/17
ISABEL DE SIQUEIRA MENEZES	171.226-8	1º PmJ Macau/3ª	PmJ Pendências/1ª	04 a 18/10/17
FERNANDA BEZERRA GUERREIRO LOBO	199.321-6	1º PmJ Assu/3ª	PmJ Ipanguaçu/1ª	04 a 18/10/17

Poré: Festa de Santa Teresinha do Menino Jesus tem sua conclusão neste fim de semana

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O final de semana registra o encerramento da programação da festa social e religiosa de Santa Teresinha do Menino Jesus, padroeira do segmento católico da localidade rural de Poré, em Assú, em andamento desde o dia 21 deste mês.

Este sábado (30) destaca a conclusão do novenário, a partir de 19h30, com a novena dedicada aos devotos da padroeira.

O itinerário do domingo (1º), último dia da festividade, ficou assim elaborado: 5h50, queima de fogos de artifício; 6, 1ª Caminhada das Rosas pela comunidade; 7h30, adoração; 8h, Café da Manhã Comunitário; 17h, celebração eucarística final e batizados, com o padre Dian Carlos, vigário da paróquia de São João Batista; e, 19h, tradicional Jantar de Santa Teresinha, com show religioso a cargo do fráter Henrique Matos.

OAB/RN: I Congresso de Potiguar de Direito Internacional acontece de 17 a 20 de outubro

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A Ordem dos Advogados do Brasil no RN, através da Comissão de Relações Internacionais, presidida por Murilo Barros Júnior, realiza, de 17 a 20 de outubro, na sede OAB/RN, na capital do estado, o I Congresso Potiguar de Direito Internacional.

O evento é uma parceria da Seccional Potiguar com o Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional da Universidade Federal do RN e contará com a presença de palestrantes renomados nacionalmente e internacionalmente.

Entre as principais temáticas estão: Cooperação Jurídica Internacional, Migrações e Arbitragem, registra informação publicada no site da instituição.

O I Congresso de Potiguar de Direito Internacional é direcionado a comunidade jurídica, advogados, profissionais da Cadeia Produtiva do Turismo e estudantes.

As inscrições estarão disponíveis, a partir da próxima segunda-feira (02) no endereço virtual da OAB/RN.

Decisão: TRE/RN confirma cassação do prefeito da cidade de Paraú

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Na sessão ordinária da última terça-feira (26) a corte do Tribunal Regional Eleitoral do RN julgou o Recurso Eleitoral nº 158-39, tendo como recorrente Antonio Carlos Peixoto Nunes, Antonio de Narciso (PSD) - foto -, prefeito do município de Paraú, Médio Oeste do estado, que buscava impugnar decisão da primeira instância de cassação do mandato, por abuso de poder econômico; e como recorrida a coligação Unidos Somos Mais Forte, da relatoria do juiz Gustavo Smith.

O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pelo conhecimento e desprovimento do recurso, a fim de manter a sentença da primeira instância.

Em pouco mais de duas horas de julgamento, a Corte eleitoral potiguar, por maioria de votos, confirmou a sentença de cassação, seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Com essa decisão, ficou mantida a cassação do prefeito de Paraú, enfatiza informação publicada pela página eletrônica do TRE/RN.

Desta decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e o TRE potiguar deliberará, oportunamente, sobre a data da eleição suplementar no município.

PRONATEC Rural: Prefeitura do Assú amplia calendário de inscrições para dois cursos

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A fim de permitir maior participação dos interessados, a Prefeitura do Assú dilatou o prazo de inscrição para os cursos de Fruticultor e Operador de Sistemas de Irrigação, via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) Rural, resultante do convênio firmado pela administração do prefeito Gustavo Soares com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), com intermediação da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (FAERN).

A expansão do calendário foi anunciada pela secretária municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Sônia França.

Agora, o cronograma – iniciado dia 27 de setembro – vai se prolongar até o dia 10 de outubro, uma terça-feira.

O atendimento ocorre de segunda a sexta, na referida Secretaria, localizada no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro, no horário de 8h às 13h.

São oferecidas 20 vagas em cada um dos cursos profissionalizantes, ressalta informação da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.

O curso de Fruticultor será realizado durante o período matutino (8h às 12h) enquanto o de Operador de Sistemas de Irrigação ocupará a parte vespertina (14h às 18h).

As atividades letivas transcorrerão no Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, da Universidade do Estado do RN (UERN), em Assú, no período de 17 de outubro a 23 de dezembro.

O público-alvo são jovens a partir dos 18 anos que tenham concluído o Ensaio Fundamental e sejam domiciliados no município.

Para a inscrição e pré-matrícula são exigidos os seguintes documentos: CPF, cédula de identidade, comprovante de escolaridade, cartão do NIS e comprovante de residência.

A aula inaugural dos cursos – inteiramente gratuitos – está programada para o dia 11 de outubro, às 9h, no Cine Teatro Pedro Amorim.

Royalties: Repasse da Petrobras em setembro no RN atendeu 20 municípios

Imagem: Blog Guamaré News

De um total de 22 cidades que têm direito ao repasse mensal de royalties da Petrobras em decorrência da atividade de exploração de petróleo e gás natural, 20 tiveram direito à parcela financeira correspondente ao mês de setembro.

Apenas dois municípios – Macaíba e Monte Alegre – tiveram saldo zero de royalties neste mês, de acordo com informação publicada pelo blog Guamaré News.

Novamente, a principal arrecadação foi obtida pela cidade de Mossoró: R$ 1.226.668,17.

A segunda posição foi ocupada por Macau: R$ 1.021.861,20.

A cidade do Assú surgiu na 15ª colocação com uma receita de R$ 456.599,71.

A transferência monetária ainda contemplou os seguintes municípios: Areia Branca, Guamaré, Apodi, Carnaubais, Alto do Rodrigues, Upanema, Governador Dix-sept Rosado, Grossos, Goianinha, Afonso Bezerra, Ielmo Marinho, Tibau, Serra do Mel, Felipe Guerra, Caraúbas, Porto do Mangue e Pendências.

A ilustração da postagem revela quanto recebeu exatamente cada cidade.

TSE: Em GO e ES, municípios realizarão novas eleições para prefeito neste domingo

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Neste domingo (1º), os municípios de Petrolina de Goiás (GO) e Fundão (ES) realizarão novas eleições para escolher seus prefeitos.

O novo pleito foi determinado após o registro da candidatura dos candidatos mais votados nesses municípios ter sido indeferido pela Justiça Eleitoral, cita informação do portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Petrolina de Goiás, cidade a 62 quilômetros de Goiânia, dois candidatos concorrerão ao cargo de prefeito.

O pecuarista Dalton Vieira Santos, do Partido Progressista (PP), concorre com o registro da sua candidatura indeferido com recurso.

Ele encabeça a chapa da coligação Esperança Renovada, tendo como vice Diano Hélio Duarte de Oliveira, do Podemos (PODE).

O outro candidato é Clementino Tiago da Silva, o Tiago Cigano, do Partido Comunista do Brasil (PC do B), que compõe a coligação Petrolina em primeiro lugar tendo como vice Maria Ires de Proença, do Partido Trabalhista Cristão (PTC).

No município capixaba de Fundão, a 50 km de Vitória, também há dois candidatos à prefeitura.

Da coligação Por amor a Fundão, concorre João Manuel Miranda Nunes, do Democratas (DEM), tendo como vice Elielton Rocha Nascimento, do Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Pela coligação Justiça que vem do povo! concorre a prefeito Joilson Rocha Nunes, o Pretinho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), tendo como vice Alexsandra Pedroni, do Partido Social Democrático (PSD).

Os eleitores dos dois municípios deverão comparecer às respectivas seções eleitorais entre as 8h e 17h do domingo.

Deverão trazer consigo o título eleitoral e um documento oficial com foto.

Assú: Prefeito Gustavo Soares constitui o Comitê do Plano Anual de Compras do município

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Por intermédio da edição de quinta-feira (28), do Diário Oficial do Município, o prefeito Gustavo Soares formalizou, através da publicação da Portaria nº 014, da citada data, a constituição do Comitê do Plano Anual de Compras da Prefeitura Municipal do Assú.

O texto é elaborado pela Secretaria de Comunicação e Ouvidoria.

De maneira geral o órgão se configura na expressão da política de aquisições e contratações do Poder Público, que servirá de parâmetro para a construção de estratégias de compras corporativas municipais, possibilitando a padronização dos bens e serviços comuns, bem como a racionalização dos gastos públicos, propiciando impacto positivo no desenvolvimento local.

Os integrantes do Comitê do Plano Anual de Compras são: Frederico Bernardo Rodrigues da Silva (Controlador Geral do Município); Geórgia Karina de Sá Leitão Macedo (membro da CPL); Maria Aparecida Dantas Morais (secretária adjunta de Finanças); Maria Cleoneide Limeira da Costa (representante da Secretaria de Saúde); Ítalo Carlos Bezerra (diretor executivo de Cadastro); Francisco Wallisson Souza de Farias (Agente de Desenvolvimento Local); João Pedro Cordeiro Sousa (membro do Setor de Compras); e, Luís Carlos Gonçalves de Oliveira (secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia/Agente de Desenvolvimento Local).

No arco de objetivos do Plano Anual de Compras constam: aperfeiçoar a comunicação entre as áreas finalísticas e as unidades responsáveis pela realização das compras; ampliar a gestão interna de compras por meio da previsibilidade das demandas com vistas à eficiência e economicidade nas aquisições; viabilizar a economia de recursos por meio da redução de processos e diminuição do preço em razão do aumento da quantidade adquirida; possibilitar a divulgação das expectativas de compras para o mercado fornecedor, contribuindo, principalmente, para a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas compras públicas municipais.

DPE/RN: Portaria formaliza convocação da 99ª Sessão Extraordinária para o dia 05

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Está sendo convocada para o dia 05 de outubro, quinta-feira da próxima semana, às 13h30, na sede da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), na capital do estado, a realização da 99ª Sessão Extraordinária da instituição.

A convocação se deu através da Portaria nº 309/2017, assinada pela defensora pública-geral Renata Alves Maia, publicada no exemplar deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado.

Na mencionada Sessão serão apreciados dois processos: o nº 60.992/2017, que trata da proposta de alteração das atribuições das Defensorias Cíveis e Criminais de Natal; e, o nº 60.953/2017, acerca da proposta de alteração das atribuições das Defensorias Criminais do Núcleo de Mossoró.

No ato publicado neste dia a defensora pública geral comunica ao representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do RN a respeito da realização da referida Sessão Extraordinária, tendo em vista o seu direito a assento e voz no Conselho Superior da DPE/RN.

AAPCMR: Agenda do Outubro Rosa conscientiza sobre diagnóstico precoce do câncer de mama

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Na próxima quarta-feira (04) a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) iniciará a programação do Outubro Rosa, com uma palestra na Câmara Municipal de Areia Branca, às 9h.

A atividade é voltada para servidores das Unidades Básicas de Saúde, enfermeiros e técnicos de Enfermagem, servidores da assistência social, demais profissionais da área que possam atuar como multiplicadores e para a sociedade em geral.

Essa será a primeira ação externa promovida pela AAPCMR durante o Outubro Rosa, explica informação de Luciana Araújo, da assessoria de imprensa da Associação.

O objetivo da instituição é ressaltar a importância de procurar atendimento médico periodicamente, oportunizar às mulheres o acesso à informação para favorecer o diagnóstico precoce do câncer de mama e promover o conhecimento necessário para buscar seus direitos e o tratamento adequado junto ao serviço de saúde.

Dentro dessa perspectiva, a campanha local visa reforçar o tema abordado nacionalmente pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), #PacientesNoControle: Atitude Exige Coragem.

A temática busca incentivar pacientes e familiares a enfrentarem a doença ativamente.

Com esse intuito, em Mossoró serão realizadas palestras em empresas, instituições públicas, entidades filantrópicas e blitzen com distribuição de laços rosas, que simbolizam a campanha.

Também haverá um desfile, em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC), e uma caminhada.

Poder Judiciário: Primeira Turma Recursal julgou mais de 3 mil processos até setembro

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A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do RN julgou de janeiro a setembro deste ano, 3.076 processos.

Tal valor foi alcançado na sessão de quinta-feira (28), em que foram apreciados 93 processos, salienta nota postada através do endereço virtual do TJRN.

A Primeira Turma é integrada pelos Juízes Ana Carolina Maranhão de Melo, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho e Valdir Flávio Lobo Maia.

A atual composição da Turma julgou, em 24 sessões, entre a última semana de março e o mês de setembro, 2.554 processos.

As Turmas Recursais são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos das decisões dos Juízos do Juizado Especial.

DATANORTE: CAEX inicia liberação de recursos para pagamento de dívidas trabalhistas

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O juízo da Central de Apoio à Execução (CAEX), órgão da estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), iniciou no dia 22 de setembro corrente durante a semana nacional de conciliação, a liberação de recursos para pagamento de dívidas trabalhistas da Empresa de Processamento de Dados do RN (DATANORTE) – confira a lista de beneficiários clicando AQUI.

O magistrado limitou o pagamento em até R$ 1.400,00 por pessoa, para 20 pessoas por dia, esclarece informação do pórtico virtual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).

Para receber o pagamento, o beneficiário deverá se dirigir a Central munido de RG e CPF, juntamente com um diretor do órgão sindical, sediado na capital do estado.

Por isso é importante que o beneficiário se dirija ao Sindicato ou ligue para os telefones (84) 3206-1851/3206-1861 e deixe contato para agendamento da visita à CAEX.