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Termina
às 23h59 desta sexta-feira (31) o prazo para a inscrição das propostas
destinadas ao Apoio ao Ordenamento e Estruturação das Regiões Turísticas dentro
da Chamada Pública nº 001/2017.
A
ideia é estimular a estruturação dos destinos turísticos brasileiros, reforça
informação da assessoria de imprensa do Ministério do Turismo (Mtur), na
capital federal.
Os
projetos deverão ser apresentados exclusivamente por estados e DF e a pasta
destinará um recurso de R$ 5,4 milhões.
Entre
os objetivos está a identificação e o apoio das necessidades para elaboração de
projetos executivos que antecedem as obras de infraestrutura turística, além do
apoio e elaboração de estudos e projetos que fazem parte dos Planos de
Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS).
A
chamada pública também permitirá o fortalecimento do modelo de gestão
descentralizada do turismo para implantação da Política Nacional do Turismo.
De
acordo com o edital, cada Unidade da Federação poderá cadastrar até três
propostas, sendo uma para cada objetivo, mas apenas uma será aprovada.
As
propostas deverão contemplar
exclusivamente as regiões turísticas que fazem parte do Mapa do Turismo
Brasileiro, sendo disponibilizados no mínimo R$ 100 mil e no máximo R$ 200
mil para cada um dos projetos aprovados e habilitados pela comissão julgadora.
O
cadastro deve ser feito no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv)
seguindo os prazos estipulados pelo edital de chamada pública.
Os
contratos de repasse serão celebrados de acordo com a disponibilidade
orçamentária-financeira e a viabilidade técnica dos projetos.
O
prazo de execução do projeto não poderá superar 18 meses.
Caso
alguma Unidade da Federação não consiga habilitar nenhuma proposta, outra
unidade poderá ser atendida em mais de um projeto.
Para
recebimento de cada uma das parcelas do repasse é preciso atender alguns
critérios: comprovar o cumprimento da contrapartida pactuada, atender às
exigências para contratação e pagamento seguindo o que determina a Portaria
Interministerial nº 424, de 2016, e estar em situação regular de acordo com a
execução do Plano de Trabalho.
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