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| Foto: Reprodução |
Uma
mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham
exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo.
De
iniciativa do senador pelo estado de SC Paulo Bauer (PSDB) e apoiada por outros
senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 41/2016 está aguardando
designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A
medida atingiria os cargos de prefeito, governador e presidente da República,
adianta informação veiculada através da página eletrônica da Agência Senado de Notícias.
A
proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou
municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de
sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito.
O
autor da PEC registra que nos Estados Unidos já existe, desde 1951, a limitação
do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos ou não.
Paulo
Bauer lembra que, com base no atual ordenamento constitucional, nada impede que
um cidadão já reeleito para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo
novamente, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura.
O
senador argumenta que, na prática, essa medida permite a perpetuação de uma
mesma pessoa ou grupo no poder, o que conflitaria com princípios republicanos,
como a temporariedade e a alternância.
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