TSE: Plenário responde à consulta sobre candidatos e acesso a recursos do Fundo Partidário

Henrique Neves/Reprodução

Os candidatos a cargos eletivos nos municípios em que os diretórios partidários estão com o repasse das cotas do Fundo Partidário suspensos poderão receber recursos provenientes do Fundo de instâncias hierarquicamente superiores em suas campanhas.

Essa foi a resposta dada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na capital federal, ao analisar a consulta feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), na sessão administrativa desta quinta-feira (30).

Relator da consulta, o ministro Henrique Neves afirmou em seu voto que “a sanção imposta ao diretório partidário tem natureza personalíssima e não se estende a seus filiados, que, como candidatos, poderão receber repasses de recursos financeiros, inclusive originários do Fundo Partidário de todos os órgãos partidários”.

Apenas a segunda indagação da consulta foi respondida, sendo que a primeira não foi conhecida.

A decisão do Plenário foi unânime em acompanhar o voto do relator, revela informação publicada pelo portal virtual do TSE.

Confira a íntegra da consulta feita pelo diretório nacional do PDT:

Se a suspensão do desconto no repasse de cotas do fundo partidário durante o segundo semestre do ano eleitoral aplica-se a partido político que tenha tido suspenso o repasse do fundo partidário?

Os candidatos a cargos eletivos nos municípios em que os diretórios se encontram com o repasse das cotas do Fundo Partidário suspensos poderão receber recursos oriundos do Fundo Partidário de instâncias hierarquicamente superiores em suas campanhas?