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| Foto: Reprodução/OAB |
A
Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) realizará o evento Direito
Administrativo e Eleição no dia 05 de julho, próxima terça-feira, na sede da
instituição, na capital do estado, em parceria com o Instituto de Direito
Administrativo Seabra Fagundes e a Escola Superior de Advocacia.
A
informação ocupa espaço na página eletrônica da Ordem, nesta quinta-feira (30).
Na
ocasião, o tema será abordado em três painéis de relevante interesse da
comunidade acadêmica e da sociedade: improbidade administrativa e crime de
responsabilidade, inelegibilidade decorrente do julgamento pelo Tribunal de
Contas, além de análise da sanção de suspensão dos direitos políticos por
improbidade administrativa a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
acerca da internalização do Pacto de San
José, capital da Costa Rica.
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