Julgamento: Plenário do TSE apreciou esta semana prestação de contas de vários partidos

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A prestação de contas de diversos partidos políticos do país constou da pauta de deliberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante sessões ocorridas esta semana.

O ministro Herman Benjamin desaprovou, em decisões individuais, as prestações de contas do Partido Popular Socialista (PPS) e do Democratas (DEM), e aprovou com ressalvas as do Partido Progressista (PP), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) e do Partido da República (PR), todas do exercício de 2010.

Ao desaprovar as contas do PPS e do DEM, o ministro determinou que os partidos devolvam, respectivamente, R$ 957.409,60 e R$ 4.947.545,98 ao erário, com recursos próprios.

O relator também suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário ao PPS por um mês e ao DEM por três meses. 

Ao PP, PTB, PT do B e PR, o relator ordenou, respectivamente, que recolhessem R$ 1.243.372,38, R$ 16.856,26, R$ 23.488,68 e R$ 348.414,90 aos cofres públicos, com recursos próprios, em razão das irregularidades constatadas em suas contas.

O ministro Luiz Fux aprovou com ressalvas, em decisão individual proferida, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao exercício financeiro de 2010.

O ministro determinou que o partido recolha aos cofres públicos R$ 7.013.722,05, com recursos próprios, e destine 5% dos recursos recebidos pelo Fundo Partidário em 2010, acrescidos de 2,5%, na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em 2017.

Em outra decisão individual, o ministro Luiz Fux aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido da Causa Operária (PCO), relativas ao exercício financeiro de 2010, com a determinação de recolhimento ao erário do valor de R$ 29.572,00 relativo aos recursos de origem não identificada, a ser pago com recursos próprios.

Já o ministro Admar Gonzaga ordenou que o Partido Social Cristão (PSC) recolha R$ 115.561,47 ao erário, devidamente atualizados e com recursos próprios, em razão das irregularidades constatadas nas contas de 2010.

De acordo com o ministro, o ressarcimento poderá ser feito em parcela única, em janeiro de 2017. 

Além disso, o relator observou que a legenda deverá aplicar, em 2017, o percentual de 7,5% dos recursos que receber do Fundo Partidário em programas que promovam e difundam a participação política das mulheres.

A fonte da informação é a página eletrônica do TSE na internet.