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| Leonardo Rêgo/Reprodução |
O
Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) em Pau dos Ferros apresentou uma
denúncia e uma ação de improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos Ferros,
Leonardo Nunes do Rêgo, por dispensar irregularmente licitação para aquisição
de pneus destinados à manutenção de veículos da Prefeitura, utilizando recursos
federais provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB), no ano de 2005.
A
ilegalidade, apontada nas ações assinadas pelo procurador da República Marcos
de Jesus, foi identificada em fiscalização da Controladoria Geral da União
(CGU).
A
notícia é transmitida pela assessoria de comunicação da instituição, em Natal.
O
valor de R$ 11.740,00 foi repassado diretamente à empresa L. D. Alinhamentos
ME, de propriedade de Edmunda Alves da Silva, sem qualquer tipo de procedimento
licitatório.
Além
da falta de licitação, o MPF/RN aponta uma quantidade excessiva de pneus
adquiridos em um curto espaço de tempo.
Para
um único veículo do modelo Ducato, foram compradas 13 unidades em apenas três
meses e seis dias.
Para
uma ambulância Kadett Ipanema, foram adquiridos oito pneus em menos de dois
meses.
Já
para um Meriva, foram seis pneus em dois meses e 13 dias.
O
ex-prefeito poderá responder por causar prejuízo aos cofres públicos (artigo
10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/92) e por dispensa indevida de licitação
(artigo 89 da Lei nº 8.666/93).
A
ação penal foi protocolada na Justiça Federal sob o número
0000226-12.2015.4.05.8404 e a ação de improbidade sob o número
0800194-71.2015.4.05.8404.
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