segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Utilidade Pública: Leis contemplam associações de ex-prefeitos e de desportistas deficientes

Foto: Reprodução
Duas entidades sediadas no RN estão conquistando o status de órgãos de utilidade pública estadual.
Os atos com tal finalidade preenchem a edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial do Estado, legitimados com as assinaturas do governador Robinson Faria (PSD) e do secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França.
A Lei nº 9.974/2015 outorga a condição de utilidade pública à Associação Norte-riograndense de Ex-prefeitos (ANEXP), com sede e foro jurídico em Natal.
A Lei nº 9.975/2015 concede idêntico reconhecimento à Associação Desportiva Cearamirinense de Deficientes (ADCD), com sede e foro jurídico na cidade de Ceará-Mirim.

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