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| Flávio Veras/Reprodução |
O
ex-prefeito da cidade de Macau, Flávio Veras (PMDB), é alvo de mais uma
investigação surgida na esfera da representação do Ministério Público do RN na
alçada da comarca naquela cidade.
A
medida, com data de 04 de agosto, foi instaurada através da Portaria nº
079/2015, assinada pela 1ª promotora de Justiça da comarca macauense, Isabel de
Siqueira Menezes, e tem divulgação nesta terça-feira (1º) por meio do Diário Oficial do Estado do RN.
A
peça tem por fim, segundo exposto na Portaria, averiguar a contratação de
empresa de vigilância não armada para o carnaval 2012 em Macau.
O
procedimento – Inquérito Civil nº 06.2015.00052 – tem origem noutra ação
similar, o Inquérito Civil nº 001/2012.
Dentre
as determinações da fiscal da lei constam: tire-se cópias das folhas 01/67 do
Inquérito Civil nº 001/2012 e juntem-se cópias ao novo procedimento;
desentranhem-se os documentos relacionados ao Pregão Presencial nº 006/2012,
folhas 1.217/1.270, cujo objeto é a contratação de empresa de segurança não
armada, presentes nos autos do Inquérito Civil nº 001/2012 e juntem-se cópias
ao novo procedimento; e, requisite-se, no prazo de 20 dias, cópia dos
procedimentos de empenho, liquidação e pagamento (com cópias das notas fiscais,
cheques, notas e empenhos, etc.) ao atual prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto
(PMDB), relacionado ao Pregão Presencial nº 006/2012.
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