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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
Em
pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (30), o deputado Fernando
Mineiro (PT) solicitou a votação de três Projetos de Lei, em trâmite na
Assembleia Legislativa do RN, antes do recesso legislativo.
“Há projetos tramitando na Casa que são de
grande importância e interesse público. Faço um apelo para que essas matérias
sejam tratadas com atenção especial e sejam votadas antes da paralisação das
atividades legislativas”, disse o deputado petista, segundo informação da
assessoria de imprensa do Legislativo potiguar.
O
primeiro projeto citado pelo parlamentar foi encaminhado à ALRN pelo governo do
estado na última segunda-feira (29) e dispõe sobre a designação de policiais
militares da reserva remunerada para o serviço ativo, prestando segurança aos
imóveis pertencentes ao patrimônio do estado.
“É um projeto relevante que visa solucionar
problemas de gastos e garantir a segurança desses órgãos. Vamos analisar a
matéria e fazer os ajustes necessários. É uma solução diante das dificuldades
financeiras do estado”, justifica Fernando Mineiro.
O
deputado também pediu celeridade à apreciação do Projeto de Lei de Acesso à
Informação no RN.
Segundo
Fernando Mineiro, o estado não possui atualmente nenhuma lei que garanta a
transparência das informações, fato que colocou o RN entre os últimos colocados
no ranking da Controladoria Geral da União (CGU) que mediu o índice de transparência
dos estados brasileiros.
Outro
projeto citado pelo parlamentar trata do Plano Estadual de Educação.
“Vamos promover uma pactuação para ouvir os
setores da sociedade que não foram ouvidos e, dessa forma, melhorar e aprimorar
esse projeto”, concluiu o líder do governo no legislativo potiguar.
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