O
Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) abriu investigação sobre o
Consórcio Público Intermunicipal do RN (Copirn), que congrega 137 municípios potiguares
e, apesar de ter status de órgão da administração indireta, ainda não está
submetido aos sistemas de controle e acompanhamento da Corte de Contas.
A
notícia é prestada pela assessoria de comunicação social do TCE/RN, em Natal.
O
Corpo Técnico da Diretoria da Administração Indireta (DAI) sugeriu que o TCE
determine o envio de uma série de informações para análise - relativas ao
número de funcionários do Consórcio, repasses de recursos por parte das
prefeituras e realização de licitações – e a inclusão do Consórcio no Sistema
Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI).
O
SIAI é um sistema utilizado pelos órgãos da administração pública,
jurisdicionados pelo TCE, a partir do qual são enviadas informações acerca das
prestações de contas desses entes públicos.
“Registre-se que o Consórcio Público
Intermunicipal do RN não se encontra na base de dados do SIAI deste TCE, de
modo que não temos acesso aos dados institucionais, contábeis, financeiros e
administrativos da entidade”, diz análise do corpo técnico.
Consórcios
públicos costumeiramente são criados com objetivos específicos.
Exemplo:
um consórcio de municípios para gerir o tratamento de resíduos sólidos em uma
região.
O
Copirn, no entanto, tem em seu estatuto um leque bastante amplo de atuação, “abarcando a desde a prestação de serviços de
saúde, passando pela proteção ao meio ambiente, até mesmo a realização de obras
e fornecimento de bens, entre outros”.
O
presidente atual do Copirn é o prefeito da cidade de Afonso Bezerra, Jackson
Bezerra (PSD).
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