Representante
do Ministério Público Estadual na esfera da comarca de Ipanguaçu, a bacharela
Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida decidiu iniciar o processo de arquivamento
do Inquérito Civil nº 06.2014.00003828-4, que teve por objeto apurar possível
negligência por parte dos genitores do adolescente J. B. da C. M., que estaria
vivendo sob a responsabilidade de avó idosa, fazendo uso de bebidas alcoólicas
e conduzindo motocicleta pelas avenidas do município de Ipanguaçu.
A
abertura da promoção do arquivamento ocorreu com a publicação, nesta
terça-feira (30), do Aviso nº 021/2014, por intermédio do Diário Oficial do Estado
do RN.
Já
o Aviso nº 0022/2014, igualmente veiculado nesta terça-feira, refere-se a
idêntico procedimento com relação ao Inquérito Civil nº 06.2013.00001552-1, que
teve por objeto acompanhar o cumprimento da norma que prevê eleições diretas
para diretores e vice-diretores das escolas do município de Ipanguaçu (Inquérito Civil nº 27/2013).
Aos
interessados a fiscal da lei concedeu o prazo até a data da sessão de
julgamento da Promoção de Arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério
Público (CSMP), em Natal, para querendo apresentarem razões escritas ou documentos
nos referidos autos contrárias aos arquivamentos promovidos.
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