Promotor
de Justiça substituto da 2ª Promotoria Pública da comarca de Macau, o bacharel Eugênio
Carvalho Ribeiro instaurou, pela Portaria nº 0002/2014, o Inquérito Civil 06.2014.00002179-3
visando fiscalizar o funcionamento do equipamento de geração de energia
elétrica instalado no Hospital Antônio Ferraz, no citado município salineiro.
Cópia
do procedimento é divulgada pelo Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira
(30).
O
representante do Ministério Público determinou, como providência, a expedição
de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Macau, à Prefeitura Municipal de
Macau e à direção do Hospital para que, no prazo de 20 dias, prestem as
seguintes informações: o Hospital possui
gerador de energia? O gerador, caso exista, está em perfeitas condições de uso?
O seu tamanho e potência são suficientes para garantir que todos os setores do
Hospital permaneçam em funcionamento em caso de falta de abastecimento de
energia elétrica e por quanto tempo? O gerador é próprio ou alugado? Em caso de
ser locado, por quanto tempo será alugado e qual o valor mensal da prestação;
quem é o proprietário do gerador; foi feita licitação para esta locação; e, qual
o prazo razoável para que se providencie a compra de um gerador de energia?
O
fiscal da lei interveio no caso a partir de notícias veiculadas em jornais e blogs locais, informando a precariedade
do equipamento de geração de energia elétrica do referido Hospital Antônio
Ferraz.
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