A
governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o secretário estadual de Saúde, Luiz
Roberto da Fonseca, deverão adotar imediatas providências no sentido de revogar
as cessões concedidas aos servidores vinculados à atividade-fim da Secretaria Estadual
de Saúde Pública (Sesap).
Essas
providências constam de recomendação assinada nessa sexta-feira (07) pelo procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis Lima e mais cinco promotores, que recomendam “o retorno desses servidores, ressalvados os
casos dos profissionais que foram cedidos com a finalidade de exercer seu cargo
em unidades da rede SUS, sejam estas vinculadas aos municípios do Estado ou à
União, mas que executem suas atividades no Estado do Rio Grande do Norte”, conforme
o portal eletrônico do Ministério Público potiguar.
O
Ministério Público ressalta que no caso das cessões com ônus ao cedente, que
envolvam servidores vinculados à atividade-meio, a governadora e o secretário “adotem imediatas providências no sentido de
revogá-las, ou caso entenda adequada à manutenção dos profissionais, inverter o
ônus do custeio desses servidores ao órgão cessionário”.
Acesse
o completo teor da Recomendação AQUI.
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