Campo Grande: Prestação de serviços advocatícios públicos é averiguada

Promotora de Justiça da comarca de Campo Grande, Médio Oeste do RN, a bacharela Beatriz Azevedo de Oliveira decidiu apurar, através de Inquérito Civil recém-instaurado, um episódio que envolve a administração municipal da cidade.

Trata-se da contratação de profissional de advocacia pelo município sem prévio concurso público e supostamente sem contraprestação efetiva dos serviços contratados.

Com o intuito de prosseguir com a averiguação, a fiscal da lei requisitou ao prefeito Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo, “Bibi de Nenca” (PMDB), no prazo de 10 dias úteis, informações sobre “a contratação de profissionais de advocacia pelo ente municipal, esclarecendo se houve concurso público, licitação ou contratação direta, com a respectiva justificativa, remetendo cópia do procedimento de contratação e pagamento dos aludidos profissionais”.

A representante do Ministério Público encaminhou outras providências: que seja oficiado ao Fórum da comarca requerendo cópias dos termos de audiência do município nos últimos seis meses; e, à Secretaria Ministerial, que proceda ao levantamento e documentação dos atendimentos ao público realizados nos últimos seis meses, com respectiva juntada aos autos do Inquérito Civil.