Upanema: Repasses de programa são alvo de investigação

Está sob investigação na Promotoria de Justiça de Upanema, Médio Oeste do RN, a queixa dando ciência da ausência de repasses do incentivo do Programa Farmácia Básica para o município nos exercícios de 2010, 2011 e 2012 e a regularidades dos atuais repasses.

A apuração foi decidida pelo promotor Clayton Barreto de Oliveira e instaurada pela Portaria nº 015/2013, veiculada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

O trabalho da representação do Ministério Público terá como foco as secretarias estaduais de Planejamento e de Saúde.

O promotor deu 30 dias de prazo para que a pasta de Saúde comunique se as transferências em questão foram realizadas para o município.

E, para a área de saúde municipal, fixou prazo de 10 dias para que transmita se o Estado está promovendo os repasses do citado programa.